No entanto, a guerra contra a censura na internet está longe de acabar. O PIPA, projeto de lei irmão do SOPA, continua em pauta — sua votação foi apenas adiada. Mas estamos prestes a enfrentar um problema muito, muito pior: o ACTA.
O Anti-Counterfeit Trade Agreement é um projeto para proteger as propriedades intelectuais no mundo todo. Aparentemente, seu primeiro objetivo era proteger bens materiais, como itens medicinais.
No entanto, o Electronic Frontier Foundation demonstra que muitas de suas cláusulas (as que são conhecidas) invadiriam a privacidade e as liberdades civis do consumidor, assim como o comércio legítimo, a inovação e a livre corrente de informação. O ACTA também pode limitar a liberdade de países em desenvolvimento, já que eles não teriam liberdade de escolher as melhores formas de política doméstica e desenvolvimento econômico.
O Tumblr da Anonymous News descreve os maiores perigos do ACTA da seguinte forma (“ACTA Facts”):
- ACTA é muito mais agressivo do que o SOPA. Ele não vai apenas afetar e bloquear sites da internet — suas medidas incluem ainda a vigilância de qualquer coisa que você troque através de canais privados. Ou seja: sua comunicação pode estar inclusa
- O ACTA afetará as áreas da saúde, comércio e até mesmo turismo
- O ACTA não é o “SOPA Europeu”. O projeto, se for aprovado, afetará todos os países cujos governos oficializem o apoio
E mesmo com essas informações, as propostas do ACTA não estão abertas para análise do público. O que é realmente perigoso é que quase ninguém sabe o verdadeiro objetivo do ACTA.
O EFF diz (e preste bem atenção nos detalhes):
“O ACTA está sendo negociado por um seleto grupo de países industrializados, fora das convenções internacionais e multi-laterais já existentes sobre a criação de novas propriedades intelectuais, como a World Intellectual Property Organisation e a World Trade Organisation.”
Já começamos numa situação alarmante. O “seleto grupo” está tentando desviar de todas as convenções já existentes!
“Tanto a sociedade civil e países em desenvolvimento estão sendo intencionalmente excluídos dessas negociações. Apesar de as convenções existentes gerarem espaço (limitado, mas ainda assim um espaço) para muitos pontos de vista serem ouvidos e respondidos, nenhum fator externo irá influenciar o resultado das negociações do ACTA.”
De repente, este Ato de proteção às Propriedades Intelectuais afeta tanto o comércio, turismo, desenvolvimento, saúde e até downloads ilegais, sem nem mesmo descrever exatamente como poderá fazer isso. Tudo o que sabemos é que isso inclui — veja bem — a vigilância dos consumidores. Você gostaria de ser vigiado numa ida à farmácia? Alou, George Orwell, você só errou por alguns anos!
O ACTA estava desconhecido até então. Mas com toda a preocupação com a censura gerada nas campanhas contra o SOPA e o PIPA, as pessoas notaram este grande perigo. Na semana passada, os países europeus (incluindo a Irlanda) anunciaram que se juntariam nesta semana agora aos EUA, Austrália, Coréia, Nova Zelândia, México, Jordânia, Marrocos, Cingapura, os Emirados Árabes Unidos e o Canadá, em apoio ao ACTA.
O maior medo do SOPA e do PIPA é que ele afetasse o mundo inteiro. Pois bem, o ACTA afetará. E de uma forma pior ainda.
Como se não fosse o suficiente, este usuário do Youtube fez um vídeo de 15 minutos, onde supostamente confirma que “os grandes segredos” do MegaUpload podem afetar todo e qualquer cidadão americano, além de poder gerar uma caça às bruxas por todo o mundo. Parece um grande exagero, mas a possibilidade está aí:
via:Jovem Nerd
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